POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS DE LICENÇA DE USO DO APLICATIVO OKTO.

SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS DE LICENÇA DE USO OU QUAISQUER CONDIÇÕES AQUI CONTIDAS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O APLICATIVO, O SERVIÇO OU SUAS FERRAMENTAS. AO FAZER DOWNLOAD DO APLICATIVO, INSTALÁ-LO OU UTILIZÁ-LO, VOCÊ RECONHECE A INTEGRIDADE DESTE DOCUMENTO E CONCORDA QUE SE VINCULOU AOS SEUS TERMOS DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA.

A ATECH reserva seu direito de alterar os termos deste TERMO DE LICENÇA DE USO a qualquer momento e sem a necessidade de qualquer aviso prévio a VOCÊ. Ao utilizar o aplicativo VOCÊ  concorda que a ATECH poderá alterar estes TERMOS DE LICENÇA DE USO unilateralmente com simples, notificação por meio de mensagem automática no próprio Aplicativo.

Bem-vindo (a) ao aplicativo OKTO – Transporte.

A utilização do Aplicativo e dos recursos e ferramentas disponibilizados pelo Aplicativo é regida por estes TERMOS DE LICENÇA DE USO.

Estes termos de uso estabelecem os direitos e obrigações entre Você e a ATECH – Negócios em Tecnologia S.A (“Atech”). A Atech é proprietária e titular do Aplicativo e o disponibiliza para que Você, através do instrumento contratual que ela possui com seu empregador ou empresa responsável pelo fornecimento do serviço de transporte, possa executar sua rota de transporte, realizando as coletas e as entregas de mercadorias em cada ponto de transporte, conforme as solicitações de transporte existentes.

Acesso

Para utilizar o Serviço, será necessário que Você obtenha um usuário e senha com a Sua empresa. O Aplicativo fará autenticação para acessar as funcionalidades através deste usuário e senha.

Termos do Serviço

Neste ato, a Atech concede a Você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para utilizar o Aplicativo e o Serviço, exclusivamente para propósitos não comerciais e de acordo com estes TERMOS DE LICENÇA DE USO, bem como com toda e qualquer legislação ou regulamentação aplicável.

O Aplicativo será ofertado na Play Store (Google Play). Para utilizar o Serviço, Você deverá ter um dispositivo ou celular com o sistema Android, que permita a conexão à internet (como, por exemplo, conexão wifi, 3G ou 4G). O Serviço não poderá ser utilizado por Você caso não possua este tipo de conexão e tecnologia, e a aquisição de tais conexões e tecnologias é de sua total responsabilidade, assim como todas e quaisquer despesas neste sentido serão arcadas por Você.

Você reconhece e concorda que os termos e condições que regem o seu acesso e uso da Play Store estão dispostos nas respectivas políticas de cada loja, e que a ATECH não tem quaisquer responsabilidades.

Propriedade Intelectual

O Aplicativo, assim como todos os elementos que o compõe, é detido ou controlado pela, ou licenciado à, ATECH e é protegido pela lei contra utilização não autorizada. Você não adquire quaisquer direitos ao utilizar o Aplicativo ou Serviço, assim como baixar ou enviar qualquer conteúdo, a não ser conforme descrito expressamente nestes TERMOS DE LICENÇA DE USO. Você se compromete a não copiar, modificar, redistribuir, decompilar, fazer engenharia reversa, traduzir, publicar ou de qualquer maneira explorar o Aplicativo, exceto para a utilização prevista nestes TERMOS DE LICENÇA DE USO.

Quaisquer comentários, respostas, sugestões e ideias reveladas, enviadas ou oferecidas à ATECH a respeito do uso do Aplicativo e/ou do Serviço serão propriedade exclusiva da ATECH. Você concorda que, no limite permitido por lei, a ATECH poderá utilizar, vender, divulgar ou explorar de qualquer forma tais respostas, sugestões e ideias, sem que seja devida qualquer remuneração ou indenização a Você.

Estes TERMOS DE LICENÇA DE USO não conferem a Você, a qualquer título, qualquer tipo de licença ou qualquer outro direito de qualquer natureza para a utilização de software, base de dados, patente, marca, desenho industrial, nome comercial, nome de domínio, direito autoral ou outro tipo de propriedade intelectual da ATECH, incluindo, sem limitação, a interface e o “look and feel” dos mapas e demais funcionalidades do Serviço.

Regras e Conduta do Usuário

Você concorda em não utilizar o Aplicativo e o Serviço para qualquer propósito que seja proibido pelos presentes TERMOS DE LICENÇA DE USO. O Serviço é prestado a Você somente para o seu uso profissional e não comercial. Você é responsável por toda a sua atividade relacionada ao Serviço. Para os propósitos destes TERMOS DE LICENÇA DE USO, o termo Base de Dados significa a base de dados das localidades, informações reportadas, conteúdo de usuários e quaisquer outras informações disponíveis no Aplicativo.

Ao utilizar o Aplicativo e o Serviço, Você concorda em abster-se de:

I. Revelar qualquer informação particular de outra pessoa, principalmente dados que possam ser utilizados para identificação e rastreamento, como endereço, números de telefone, cédula de identidade, cadastro de pessoa física, endereço de e-mail, entre outros, salvo se e conforme expressamente permitido nestes TERMOS DE LICENÇA DE USO;

II. Tentar se fazer passar por outra pessoa;

III. Criar contas de usuário por meios automáticos ou para criar confusão quanto à origem e identificação da conta;

IV. Fraudar, trapacear, enganar, difamar ou de outra forma violar os direitos da ATECH e de outros usuários, especialmente para tentar descobrir informações pessoais de outros usuários, violar a sua intimidade ou privacidade ou obter qualquer tipo de vantagem, para si ou terceiros;

V. Postar conteúdo que fraude direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual e informações confidenciais;

VI. Enviar falsos relatórios e notificações à ATECH sobre uso indevido do Aplicativo ou do Serviço;

VII. Iniciar atividades comerciais, tais como, mas não se limitando a, promoção e publicidade de produtos e serviços, esquemas financeiros ou correntes;

VIII. Depreciar ou prejudicar o Aplicativo, a ATECH, seus produtos e/ou serviços;

IX. Violar estes TERMOS DE LICENÇA DE USO e qualquer outra regra divulgada pela ATECH, e qualquer legislação municipal, estadual, federal ou internacional aplicável;

X. Disseminar ou tentar enviar vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso;

XI.Disseminar ou tentar enviar spams ou qualquer outro material que possa modificar, interromper ou interferir no funcionamento, operação ou manutenção do Aplicativo e do Serviço, ou prejudicar o uso e qualidade oferecida aos Usuários;

XII. Copiar ou adaptar os códigos fonte e objeto do software do Aplicativo;

XIII. Fazer engenharia reversa, decompilação, modificação nos códigos fonte e objeto do software do Aplicativo, ou tentar fazê-lo;

XIV. Enviar ou tentar disseminar materiais que passivamente ou ativamente coletam informações, como gifs, web bugs, cookies e spywares, entre outros;

XV. Usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar o Aplicativo, como spiders, robots, scrapers ou leitores offline;

XVI. Remover, esconder ou prejudicar qualquer nota, banner ou publicidade do Aplicativo;

XVII. Utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP (Protocolo de Internet) anônimo;

XVIII. Interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança do Aplicativo, especialmente aqueles com a finalidade de limitar e controlar o acesso e uso do Aplicativo e do Serviço, e seus respectivos conteúdos;

XIX. Criar uma base de dados por meio da cópia, download e armazenamento sistemáticos de todo ou parte do conteúdo disponibilizado no Aplicativo e no Serviço;

XX. Encaminhar qualquer conteúdo a terceiros, sem o consentimento da ATECH;

XXI. Utilizar o Aplicativo e o Serviço para propósitos comerciais;

XXII. Vender ou revender quaisquer funcionalidades aplicáveis ao Aplicativo, em troca de valor pecuniário; e

XXIII. Realizar trapaças no Aplicativo, contrárias ao espírito do Aplicativo e do Serviço.

Caso Você pratique qualquer das condutas inapropriadas previstas nas hipóteses indicadas acima, a ATECH poderá adotar contra Você as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para resguardar seus direitos e proteger o Aplicativo, o Serviço e outros serviços oferecidos pela ATECH.

Conteúdo Postado por Usuários

Você responde por todo o conteúdo que postar no Aplicativo, inclusive no que diz respeito à titularidade dos direitos relacionados a tais postagens, nos termos da legislação aplicável, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual. A ATECH se exime de qualquer responsabilidade decorrente da postagem de conteúdo inapropriado no Aplicativo, responsabilidade esta que será inteiramente suportada pelo usuário que inserir o conteúdo inadequado.

Você reconhece e concorda que o conteúdo postado no Aplicativo pelos usuários não relata a opinião da ATECH acerca da veracidade, validade, atualidade ou legalidade de referido conteúdo dos usuários.

Qualquer conteúdo que não guarde relação com a temática do Aplicativo ou, a critério da ATECH, seja considerado inadequado, poderá ser removido sem prévia notificação a quem o inseriu. Nesse caso, a ATECH poderá, a seu exclusivo critério, bloquear sua utilização do Aplicativo e remover todo o conteúdo por Você inserido.

VIA DE REGRA, O CONTEÚDO POSTADO PELOS USUÁRIOS DO APLICATIVO NÃO É MONITORADO TAMPOUCO REVISADO PELA ATECH. OS PRÓPRIOS USUÁRIOS DO APLICATIVO CONTROLAM A CONDUTA DOS DEMAIS USUÁRIOS POR MEIO DA FERRAMENTA DE DENÚNCIA DE ABUSO.

A ATECH não se responsabiliza por eventuais danos que venham a ser causados aos usuários em virtude de falhas na disponibilidade do Aplicativo por motivos alheios à vontade da ATECH ou por motivos de ordem técnica que não possam ser razoavelmente solucionados pela ATECH. A ATECH, no entanto, envidará esforços para resolver eventuais falhas.

A ATECH determinará, a seu exclusivo critério, qual conteúdo será disponibilizado no Aplicativo e o momento e duração da disponibilização do conteúdo, assim como o formato de disponibilização.

Acesso a Websites de Terceiros

O Serviço também poderá permitir o seu acesso a outros websites, serviços ou recursos na Internet ou outros websites, serviços ou recursos que possam conter links ao Aplicativo. Quando Você acessa websites de terceiros, Você o faz a seu exclusivo risco.

Estes websites não estão sob o controle da ATECH e Você reconhece que a ATECH não é responsável por qualquer conteúdo, coleta de dados pessoais, envios de cookies, funções, recursos e funcionamento. A inclusão de qualquer link não implica em patrocínio pela ATECH ou qualquer ligação com seus empregados. Você também reconhece e concorda que a ATECH não será tida como responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada pelo uso do conteúdo dos referidos websites. Assim, a ATECH recomenda que Você verifique os TERMOS DE LICENÇA DE USO e políticas de terceiros antes de utilizar os websites, serviços ou recursos de tais terceiros.

Interrupção e Bloqueio do Aplicativo

A ATECH se reserva o direito permanente e unilateral de acessar, preservar, divulgar, remover ou bloquear o acesso ao Aplicativo sem prévia notificação e sem que isso lhe dê qualquer direito à indenização, em especial visando (a) cumprir qualquer lei, regulamentação, ou ordem judicial ou administrativa, conforme aplicável; (b) fazer cumprir estes TERMOS DE LICENÇA DE USO, inclusive no que diz respeito à associação direta ou indireta do Aplicativo a conteúdo não autorizado; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender aos pedidos de usuários ou de terceiros lesados ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da ATECH, de seus usuários, parceiros, anunciantes ou do público em geral.

O acesso ao Aplicativo também poderá ser interrompido, sem a necessidade de qualquer notificação prévia, caso a ATECH verifique a necessidade de promover manutenção no Aplicativo ou, ainda, por motivo de caso fortuito ou força maior.

Caso a ATECH tome conhecimento de qualquer prática ilegal ou abusiva, ou que viole estes Termos de Licença de Uso, praticada por qualquer usuário, a ATECH poderá cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso ao Aplicativo desse Usuário, a seu critério.

Limitação de Responsabilidade

Você reconhece que a ATECH não tem qualquer controle e não tem o dever de tomar qualquer medida, salvo se obrigatório por lei, regulamentação, ou ordem judicial ou administrativa, em relação (a) aos usuários que acessam o Aplicativo e o Serviço, (ii) ao conteúdo acessado pelo Aplicativo e Serviço, (iii) aos efeitos que o conteúdo possa ter sobre Você, (iv) ao modo como Você interpreta o conteúdo, ou (v) as ações que Você pode tomar como resultado à exposição ao conteúdo. O Aplicativo contém ou poderá direcioná-lo a websites de terceiros cujo conteúdo Você possa considerar ofensivo ou inapropriado. A ATECH não tem o dever de tomar qualquer medida acerca do Conteúdo disponível ou acessado pelo Aplicativo e não será tida como responsável pela precisão, cumprimento de direitos autorais, legalidade, decência ou moralidade do material disponível ou acessado pelo Aplicativo ou Serviço.

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SALVO CONFORME OBRIGATÓRIO POR LEI, A ATECH NÃO SE RESPONSABILIZA POR REALIZAR ARMAZENAGEM E CÓPIAS DE SEGURANÇA (BACKUPS) REFERENTE ÀS INFORMAÇÕES INSERIDAS ATRAVÉS DO APLICATIVO, NEM AO SEU CONTEÚDO. VOCÊ CONCORDA EM ISENTAR A ATECH, SUAS EMPRESAS CONTROLADAS, CONTROLADORAS OU COLIGADAS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS ADMINISTRADORES, PREPOSTOS, EMPREGADOS E CONSULTORES DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES, DEMANDAS, AÇÕES JUDICIAIS, PEDIDOS OU SOLICITAÇÕES DE TERCEIROS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E/OU DO SERVIÇO, DAS ASSOCIAÇÕES FEITAS AO CONTEÚDO POSTADO OU DE QUALQUER FORMA VEICULADO POR VOCÊ, OU DE CONFLITOS ENVOLVENDO OUTROS USUÁRIOS E/OU CONTEÚDO DE TERCEIROS, INCLUINDO DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

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Contato

Você poderá nos contatar para dirimir eventuais dúvidas e questionamentos sobre o Aplicativo e o Serviço no e-mail suporte.okto@atech.com.br, bem como fazer sugestões, elogios ou críticas. A ATECH envidará seus melhores esforços para responder o seu contato.

Disposições Gerais

A ATECH poderá ceder os direitos e obrigações decorrentes destes TERMOS DE LICENÇA DE USO e dos demais documentos aqui referidos a terceiros mediante simples notificação via Aplicativo. Você não poderá ceder ou de qualquer forma transferir a outrem os direitos e obrigações decorrentes destes TERMOS DE LICENÇA DE USO.

A ATECH declara que o aplicativo não fará uso e/ou coleta de qualquer dado pessoal.

Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou ilegal, as demais disposições permanecerão em vigor e inalteradas e as disposições consideras nulas, anuláveis ou ilegais deverão ser aplicadas na máxima extensão legalmente admissível.

A tolerância, pela ATECH, no que tange ao descumprimento ou cumprimento parcial por Você de qualquer obrigação inserida nestes TERMOS DE LICENÇA DE USO, em especial, mas não se limitando a não aplicação de penalidades, não caracterizará novação, renúncia, perdão, precedente ou alteração destes TERMOS DE LICENÇA DE USO.

Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.